Sobre as Leis - Shang Yang

Cena de Punição - Período Tang

Tem-me constado que, quando os príncipes inteligentes da Antigüidade estabeleciam as leis, as pessoas não tinham maldade; quando assumiam uma iniciativa, a capacidade exigida era praticada de modo espontâneo; quando atribuíam recompensas, o exército era forte. Estes três princípios constituíam a base do governo. Na verdade, a razão pela qual as pessoas não tinham maldade, quando as leis foram estabelecidas, consiste no fato de as leis serem claras e as pessoas beneficiarem destas; a razão pela qual a capacidade exigida era praticada de modo espontâneo, quando se assumia uma iniciativa, consiste no fato de os méritos serem definidos de forma exata; e por serem definidos de forma exata, as pessoas exerciam as suas forças; e sendo assim, a capacidade exigida era praticada de modo espontâneo; a razão pela qual o exército era forte, quando as recompensas eram atribuídas, refere-se aos títulos e gratificações. Os títulos e as gratificações constituem o objeto da ambição de um soldado.

Assim, o principio sobre o qual os príncipes distribuíam títulos e emolumentos era claro; quando isto era claro, o país tornava-se cada dia mais forte, mas quando era obscuro, o país tornava-se cada dia mais fraco. Pelo que, o principio que rege a atribuição dos títulos e gratificações é a chave para a preservação ou ruína do estado. A razão pela qual um país é fraco ou um príncipe é arruinado não reside na inexistência de títulos e gratificações, mas sim no fato de os princípios por ele adotados serem inadequados. O principio seguido pelos Três Reis e pelos cinco Lordes Protetores não foi outro senão o de conceder títulos e gratificações, e a razão pela qual as pessoas emulariam entre si por mérito consistia no fato de os princípios que seguiam serem claros. Assim, o modo como os príncipes inteligentes utilizavam os seus ministros baseava-se no fato de o seu emprego se tomar dependente do trabalho que haviam realizado e das recompensas serem concedidas segundo os méritos que haviam alcançado. Quando a relação entre o mérito e a recompensa era clara, então as pessoas competiam entre si por mérito. Se, na administração de um estado, uma pessoa logra conduzir as pessoas a aplicar a força na emulação para obtenção de mérito, então o exército será certamente forte.